Questão Q1115872
2025 OBJETIVA Prefeitura de Lapa - PR
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de...

Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena: 

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