O usuário de serviço público tem direito à adequada...

#Questão 1104673 - Atendimento ao Público, Qualidade no Atendimento ao Público, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar

O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar a seguinte diretriz:

presunção de má-fé do usuário

cumprimento de prazos e normas procedimentais

exclusão de medidas que visam à proteção, à saúde e à segurança dos usuários

utilização de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido

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