Baseando-se na Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, é...

#Questão 1099254 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal Ambiental

Baseando-se na Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, é proibida a exportação para o exterior de peles e couros de:

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