Questão Q1088170
2025 CESPE / CEBRASPE FUNPRESP-EXE
Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais),...

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 


Os registros cadastrais deverão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por um ano, no máximo, podendo ser atualizados após esse prazo.

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