Questão Q1088168
2025 CESPE / CEBRASPE FUNPRESP-EXE
Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais),...

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 


A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia pública, sociedade de economia mista ou por suas subsidiárias. 

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