Questão Q1088167
2025 CESPE / CEBRASPE FUNPRESP-EXE
Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais),...

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 


Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicados para o cargo de diretor e dos membros do conselho fiscal são os mesmos, de até dois anos de duração, sendo permitidas duas reconduções para os membros do conselho fiscal e três, para os demais citados.

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