Acerca de aspectos do direito de família, julgue o...

#Questão 1087815 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 


A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos. 

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