Questão
Q1087815
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o...
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.
A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos.
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