Questão Q1087815
2025 CESPE / CEBRASPE FUNPRESP-EXE

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o...

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 


A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...