Questão
Q1085551
Julgue o item seguinte, à luz das disposições da...
Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
A extinção, sem resolução de mérito, de mandado de segurança, ante pedido de desistência formulado pelo impetrante, independe da concordância de quem foi indicado como autoridade coatora ou da entidade estatal interessada.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...