Questão Q1084462
2025 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Aracajú - SE
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Recíproca

Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às...

Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores.


Sociedade por ações arrendatária de imóvel da União é imune à cobrança de IPTU relativo a esse imóvel, em razão da natureza pública do bem arrendado.

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