Questão Q1084461
2025 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Aracajú - SE

Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às...

Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores.


Os requisitos para que uma sociedade de economia mista goze da imunidade tributária recíproca são a prestação de um serviço público, a ausência de finalidade lucrativa e a atuação em regime de exclusividade.

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