Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º...

#Questão 1078992 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador - Área: Ciências Ambientais - Subárea: Gestão Ambiental

Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. 


Ao ser constatada uma infração ambiental, o agente autuante, no exercício do poder de polícia, poderá destruir ou inutilizar os produtos e os instrumentos da infração. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis