Conforme a Lei nº 6.496, de 24 de junho de 2015, em seu Ar

A IV - A melhoria da qualidade da educação. B V - A formação para o trabalho, com ênfase nos valores morais da sociedade. C VI - A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.  D VII - A promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.  E IX - A valorização dos profissionais da educação.