Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 3

#Questão 1051339 - Pedagogia, Legislação da Educação, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Cascavel - PR, Agente de Apoio Temporário

Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns (assinale a alternativa INCORRETA):

A) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

B) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

C) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

D) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

E) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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