Questão Q1029509
2022 FUNDATEC SUSEPE-RS
Legislação Especial Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário • SUSEPE-RS

Além das normas constitucionais relativas aos princípios

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz político-jurídica:

I. A inclusão das vítimas de desigualdade social.
II. A valorização da igualdade étnica.
III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Quais estão corretas? 

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