O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) traz v

A toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.  B toda ação que viola os direitos fundamentais da população negra.  C a assimetria existente no âmbito da sociedade que aumenta a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.  D toda exclusão ou restrição baseada em raça, cor, origem ou etnia, nos campos político, econômico, social e cultural.  E toda violação às políticas de correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades.