Questão Q1026212
2022 IBADE Prefeitura de Colíder - MT
Legislação Especial Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado • Prefeitura de Colíder - MT

Analise as assertivas e responda. Para fins de aplicação

Analise as assertivas e responda.
Para fins de aplicação das normas inerentes a Ação Popular, regulada pela Lei nº 4.717 de 65, será considerado patrimônio público, os bens e direitos de valor:
I – Econômico. II – Artístico. III – Estético. IV – Histórico.
Estão CORRETAS as afirmativas: 

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