De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com D

#Questão 1013252 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, IF-TO, 2022, IF-TO, 2022 - IF-TO - Pedagogo

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto: 

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