Questão Q1013251
2022 FGV TJ-DFT
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal • TJ-DFT

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (L

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:

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