De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiê

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:


I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.


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