Paulo e Luciana foram chamados na escola pela dona e a dire
#Questão 1011558 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015,
Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
INSTITUTO AOCP,
2022,
MPE-MS,
Promotor de Justiça Substituto
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