Questão Q1001358
2022 FUNDATEC SPGG - RS
Direito Urbanístico Leis Municipais Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão • SPGG - RS

O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de

O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.

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