Questão Q1001302
2022 FGV TJ-AP
Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto TJ-AP

José, profissional liberal, enfrenta três execuções fis

José, profissional liberal, enfrenta três execuções fiscais distintas por dívidas tributárias de Imposto de Renda de Pessoa Física, IPVA devido ao Estado X e ISS devido ao Município Y. Contudo, a parcela de seu patrimônio que pode responder pelas dívidas tributárias não é suficiente para solver todos os débitos.

Num concurso entre União, Estado X e Município Y na cobrança judicial de seus créditos tributários, à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal:

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