Questão
Q1001302
Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto
•
TJ-AP
José, profissional liberal, enfrenta três execuções fis
José, profissional liberal, enfrenta três execuções fiscais distintas por dívidas tributárias de Imposto de Renda de Pessoa Física, IPVA devido ao Estado X e ISS devido ao Município Y. Contudo, a parcela de seu patrimônio que pode responder pelas dívidas tributárias não é suficiente para solver todos os débitos.
Num concurso entre União, Estado X e Município Y na cobrança judicial de seus créditos tributários, à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal:
Num concurso entre União, Estado X e Município Y na cobrança judicial de seus créditos tributários, à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...