Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Código T

A é instituído por decreto do chefe do executivo conforme previsto na legislação do respectivo ente federado. B pode ser instituído em razão do exercício do poder de polícia, correspondendo à contraprestação pecuniária do serviço público prestado. C tem sua destinação não vinculada e os recursos dela oriundos podem ser utilizados para custeio em geral da administração pública. D pode ser instituído pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.