Acerca de aspectos diversos relacionados ao crime de tortur

A O Brasil ainda se encontra em descumprimento ao Protocolo Facultativo porque não determinou que seus estados estabeleçam um sistema preventivo de visitas regulares a locais de detenção visando ao combate à prática da tortura.  B A definição do crime de tortura inserta na Lei n.º 9.455/1997 segue a Convenção Contra a Tortura da ONU.  C O Protocolo Facultativo é um tratado de caráter majoritariamente principiológico.  D A tortura é um crime de oportunidade e pressupõe uma certeza de impunidade. E A tortura foi inicialmente tratada quando da elaboração da convenção específica sobre o tema na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.