Questão Q1000931
2022 Unesc Prefeitura de Laguna - SC
Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal Prefeitura de Laguna - SC

De acordo com a Lei Complementar n.º 268/2013 - Plano Dire

De acordo com a Lei Complementar n.º 268/2013 - Plano Diretor Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013/

O Plano Diretor Municipal de Laguna tem por princípios:
I.A justiça social e a redução das desigualdades sociais e regionais.
II.Promover o desenvolvimento do setor terciário de Laguna. 
III-A função social da propriedade.
IV-Ordenar o uso e ocupação do solo, em consonância com a função socioeconômica da propriedade.
V-O desenvolvimento sustentável do Município.


É CORRETO o que se afirma em:

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