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#Questão 1000868 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.

A) O juiz pode ressalvar o direito do infiltrado de ter suas informações pessoais preservadas durante a investigação.

B) A infiltração admite renovações, mas não pode exceder o total de 360 dias.

C) É anulável a infiltração se as provas puderem ser produzidas por outros meios disponíveis.

D) Na hipótese de representação feita pelo delegado, o juiz, após decidir o pedido, cientificará o Ministério Público.

E) Havendo indícios de que o agente infiltrado sofre risco iminente, o juiz pode sustar a operação de ofício.

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