Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alterna

#Questão 1000702 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, MPE-RJ, 2022, MPE-RJ, 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI

Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa correta.

A) A Desapropriação Urbanística pode ser realizada pelos Estados, Distrito-Federal e Municípios.

B) Apenas os Municípios que possuem plano diretor podem se valer dessa modalidade de desapropriação.

C) O IPTU progressivo no tempo, quando aplicável, terá a sua alíquota majorada por até 10 (dez) anos, respeitada a alíquota máxima de 20% (vinte por cento).

D) Em havendo a incorporação do bem ao patrimônio público, o Ente Federativo deverá promover a sua alienação a terceiros, respeitado o devido processo licitatório.

E) O pagamento da indenização, por meio de títulos da dívida pública, terá o poder liberatório para o pagamento dos tributos vinculados à propriedade.

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