Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito

Questão Q1000329

2022 AMEOSC Prefeitura de Bandeirante - SC

Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas • Prefeitura de Bandeirante - SC

Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de cobrar ou o dever de recolher determinados tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe:

A De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, salvo da administração direta de seus bens ou negócios. B De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica. C

De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade profissional.

D Da capacidade civil das pessoas naturais.

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