Plano Plurianual (PPA)

Diego Monteiro atualmente é servidor público em Brasília e escreve sobre vários temas para concurso público. Já foi aprovado para diversos cargos e no Exame da OAB.

O planejamento das políticas públicas é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de um país. Esse planejamento, juntamente com a  execução orçamentária em nosso país são materializados por meio de três instrumentos orçamentários: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Uma matéria muitas vezes deixada de lada pelos concurseiros por ser muito densa, com uma boa compreensão pode garantir um diferencial nas provas e sua vaga no concurso público pretendido.

Hoje começaremos a análise desses instrumentos pelo PPA.

PPA

Definição: planejamento estratégico de médio prazo. Ele garante a continuidade de ações de um governo para outro.

MUITO CUIDADO! As bancas confundem dizendo que ele é de longo prazo

Possui como objetivo estabelecer de forma regionalizada o DOM – diretrizes objetivos e metas para despesas de capital e outras dela decorrentes (despesas correntes que decorrem dessas)

A forma regionalizada é fundamental em um país de dimensões como o Brasil, onde as diferenças entre as regiões – pelo ponto de vista econômico e social – são gritantes. A regionalização citada não é segundo a divisão geográfica tradicional (Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro).

OBS: regionalizada não leva em conta o mapa político, e sim a necessidade. A regionalização também deve ser obedecida nos municípios

Vigência

Depende do mandato!
Atualmente é de quatro anos, mas pode ser alterado. Para isso, não seria necessária uma reforma no texto constitucional, pois não há menção na Constituição Federal ao prazo de 4 anos.

Outra grande pegadinha das bancas, é confundir o candidato falando que os quatro anos coincidem com o mandato. Os quatro anos começam a ser contados do segundo ano do mandato vigente, e vai até o termino do primeiro ano do mandato subsequente.

Pergunta-se: há possibilidade de o chefe do executivo permanecer durante toda vigência de seu PPA? Sim, no caso de reeleição.

Prazos:

1º prazo: elaboração∕encaminhamento do Poder Executivo para o Poder Legislativo:
4 meses antes do término do exercício financeiro (atualmente, 31.08)
OBS: a lei 4.320∕64 atrela o exercício financeiro ao ano civil

2º prazo: apreciação∕devolução do Poder Legislativo para o Poder Executivo para sanção ou veto:
Término da sessão legislativa, também sendo entendido como término do segundo período legislativo.

O conceito de sessão legislativa também é facilmente confundido com os conceitos de legislatura e período legislativo. Para sua prova, é muito importante diferenciá-los:

LEGISLATURA – 4 ANOS
SESSÃO LEGISLATIVA – 02.02 A 22.12
PERÍODO LEGISLATIVO – DIVISÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA:
1º período legislativo – 02.02 a 17.07
2º período legislativo – 01.08 a 22.12

Composição
Programas de trabalho – organizador da atividade estatal.
Deve conter:
– objetivos: resultados que pretendem ser alcançados.
– metas: quantificação e qualificação dos objetivos.
– indicadores: vão guiar a atividade
– responsáveis: realização do programa
– custo
– ações

Objetivos do PPA

gestão voltada para o resultado
– integração entre planejamento e orçamento

Todos os investimentos devem estar previstos no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. EXCEÇÃO: se o investimento não ultrapassar o exercício financeiro (01.01 a 31.12) e, segundo a CESPE, se houver lei que autorize.

– organização das ações governamentais em programas
– promoção da gestão empreendedora (fazer o máximo com o  mínimo possível)

Parte das regras sobre prazos estão previstas no DCT. Obrigam a União e os entes federativos sem legislação específica.


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