Plano Plurianual (PPA)

Diego Monteiro atualmente é servidor público em Brasília e escreve sobre vários temas para concurso público. Já foi aprovado para diversos cargos e no Exame da OAB.

O planejamento das políticas públicas é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de um país. Esse planejamento, juntamente com a  execução orçamentária em nosso país são materializados por meio de três instrumentos orçamentários: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Uma matéria muitas vezes deixada de lada pelos concurseiros por ser muito densa, com uma boa compreensão pode garantir um diferencial nas provas e sua vaga no concurso público pretendido.

Hoje começaremos a análise desses instrumentos pelo PPA.

PPA

Definição: planejamento estratégico de médio prazo. Ele garante a continuidade de ações de um governo para outro.

MUITO CUIDADO! As bancas confundem dizendo que ele é de longo prazo

Possui como objetivo estabelecer de forma regionalizada o DOM – diretrizes objetivos e metas para despesas de capital e outras dela decorrentes (despesas correntes que decorrem dessas)

A forma regionalizada é fundamental em um país de dimensões como o Brasil, onde as diferenças entre as regiões – pelo ponto de vista econômico e social – são gritantes. A regionalização citada não é segundo a divisão geográfica tradicional (Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro).

OBS: regionalizada não leva em conta o mapa político, e sim a necessidade. A regionalização também deve ser obedecida nos municípios

Vigência

Depende do mandato!
Atualmente é de quatro anos, mas pode ser alterado. Para isso, não seria necessária uma reforma no texto constitucional, pois não há menção na Constituição Federal ao prazo de 4 anos.

Outra grande pegadinha das bancas, é confundir o candidato falando que os quatro anos coincidem com o mandato. Os quatro anos começam a ser contados do segundo ano do mandato vigente, e vai até o termino do primeiro ano do mandato subsequente.

Pergunta-se: há possibilidade de o chefe do executivo permanecer durante toda vigência de seu PPA? Sim, no caso de reeleição.

Prazos:

1º prazo: elaboração∕encaminhamento do Poder Executivo para o Poder Legislativo:
4 meses antes do término do exercício financeiro (atualmente, 31.08)
OBS: a lei 4.320∕64 atrela o exercício financeiro ao ano civil

2º prazo: apreciação∕devolução do Poder Legislativo para o Poder Executivo para sanção ou veto:
Término da sessão legislativa, também sendo entendido como término do segundo período legislativo.

O conceito de sessão legislativa também é facilmente confundido com os conceitos de legislatura e período legislativo. Para sua prova, é muito importante diferenciá-los:

LEGISLATURA – 4 ANOS
SESSÃO LEGISLATIVA – 02.02 A 22.12
PERÍODO LEGISLATIVO – DIVISÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA:
1º período legislativo – 02.02 a 17.07
2º período legislativo – 01.08 a 22.12

Composição
Programas de trabalho – organizador da atividade estatal.
Deve conter:
– objetivos: resultados que pretendem ser alcançados.
– metas: quantificação e qualificação dos objetivos.
– indicadores: vão guiar a atividade
– responsáveis: realização do programa
– custo
– ações

Objetivos do PPA

gestão voltada para o resultado
– integração entre planejamento e orçamento

Todos os investimentos devem estar previstos no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. EXCEÇÃO: se o investimento não ultrapassar o exercício financeiro (01.01 a 31.12) e, segundo a CESPE, se houver lei que autorize.

– organização das ações governamentais em programas
– promoção da gestão empreendedora (fazer o máximo com o  mínimo possível)

Parte das regras sobre prazos estão previstas no DCT. Obrigam a União e os entes federativos sem legislação específica.


Você também pode gostar

Formas de provimento dos Cargos Públicos Conheça as Formas de provimento dos Cargos Públicos previstas na Lei 8112/90. O que é provimento ? Provimento é quando o cargo público é preenchido. É feito por ato da autoridade competente de cada poder. Por exemplo, o chefe do Poder Executivo tem...
Agentes Públicos Agentes Públicos são todos aqueles que exercem funções públicas, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo. Assim devemos entender o conceito de ...
Atos administrativos Uma das matérias mais temidas pelos concurseiros na parte geral direito administrativo é, sem dúvidas, atos administrativos. Apesar de ser uma matéria simples, o número de conceitos nesse tema costuma confundir os candidatos na hora da prova, por iss...
Fontes do Direito do Trabalho As fontes do direito do trabalho são divididas em formais e materiais, e também entre heterônomas e autônomas. Fontes materiais do direito do trabalho As Fontes materiais se relacionam a um momento pré-jurídico, onde fatores sociais, econômicos etc...
Diferença entre Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade Vamos entender as características de cada categoria (Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade), e suas diferenças. Temos a estabilidade como o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento e...

Deixe uma resposta