Formas de provimento de cargo público

Diego Monteiro atualmente é servidor público em Brasília e escreve sobre vários temas para concurso público. Já foi aprovado para diversos cargos e no Exame da OAB.

O provimento é uma forma de preenchimento de cargo público, regulamentada pela lei nº 8.112 de 1990. Atualmente, a lei prevê em seu art. 8º 7 hipóteses de provimento de cargo público, como veremos a seguir:

Espécie originária: é originária a forma de provimento de cargo público em que não existia relação entre o servidor e a administração anteriormente. Segue:

Nomeação

Gera o vinculo com a Administração Pública.
Se dará em cargos de caráter:

  • em comissão – de livre nomeação e exoneração (não gera estabilidade)
  • efetivo – exige concurso público, de provas ou de provas e títulos

 

Espécies derivadas: há vínculo anterior entre servidor e administração. Seguem abaixo as formas de provimento de cargo público derivadas:

Promoção

Progresso vertical dentro de uma mesma carreira, por antiguidade e merecimento.

Readaptação

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Pode ser entendida como uma última tentativa, para verificar se ele ainda consegue trabalhar.

Requisitos: cargo de atribuições afins, com nível de escolaridade semelhantes e equivalência de vencimentos.
Se julgado incapaz para o serviço público: aposentado por invalidez
Se não tiver cargo vago ele trabalhará como excedente. O servidor trabalha normalmente, mas existirá incongruência temporária no registro de servidores.

Reversão

Retorno à atividade de servidor aposentado

Requisitos:
no caso de aposentadoria por invalidez – na declaração de junta médica oficial constou que o motivo da aposentadoria por invalidez não existe mais. Na existência de cargo vago, entra como excedente.
no caso de interesse da administração – o servidor tenha solicitado a reversão ; a aposentadoria tenha sido voluntária; que ele fosse estável quando em atividade; que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; existência de cargo vago.

Reintegração

Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E se o cargo tiver sido extinto? Ele ficará em disponibilidade (espécie de inatividade remunerada, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço)
E se o cargo tiver sido provido? O ocupante será reconduzido, ou aproveitado ou ficará em disponibilidade.

Recondução

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de:
I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
II – reintegração do anterior ocupante (SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO)
Se o cargo estiver ocupado, ele será aproveitado em outro. Se não estiver outro: disponibilidade

Aproveitamento

É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. É imprescindível que seja realizado em cargo semelhante àquele ocupado anteriormente, com nível de escolaridade e remuneração correspondentes.

LEMBRAR: a transferência e a ascensão são formas EXTINTAS de provimento de cargo público.

É um conteúdo muito cobrado pelas bancas, tanto na literalidade da lei como em casos práticos. Por isso, é muito importante conhecer essas características e, também, resolver muitas questões de provimento de cargo público para a fixação do conteúdo.

Acesse http://www.estudegratis.com.br/questoes-de-concurso


Você também pode gostar

Introdução ao Direito do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor é um microssistema aplicado em todas as relações de consumo com características principiológicas. Dessa forma, para aplicar este sistema é necessário um diálogo entre as fontes do direito, visando atingir e efetivar o...
Como começar a estudar para Concursos Públicos Com o começo de 2017 e com a forte crise financeira do país, muitos estudantes das mais diversas áreas optam por começar a estudar para concursos públicos. Contudo, muitos encontram-se um pouco perdidos por onde começar. É melhor estudar desde logo o...
O que é Concurso Público? Muitos já ouviram falar sobre Concurso Público, mas você sabe o que é e qual a sua finalidade? Acompanhe o texto a seguir e descubra! Concurso público nada mais é do que o processo seletivo aplicado com a finalidade de avaliar candidatos concorren...
Princípios do Direito do Trabalho Dentro do Direito do Trabalho temos diversos princípios. Sendo assim, abordaremos os mais importantes Princípios do Direito do Trabalho para fins de concurso. Princípios do Direito do Trabalho Principio protetor. Principio da norma mais favo...
Como organizar os estudos para Concursos Concurseiros, é muito importante ser organizado na hora de estudar para Concursos Públicos e conseguir a tão sonhada aprovação e estabilidade. Não queira estudar de “qualquer jeito”, confira as dicas no https://www.estudegratis.com.br/dicas para ter ...

Deixe uma resposta