Classificação dos Agentes Públicos

Diego Monteiro atualmente é servidor público em Brasília e escreve sobre vários temas para concurso público. Já foi aprovado para diversos cargos e no Exame da OAB.

Agente público é toda pessoa física que exerce, de forma transitória ou definitiva, com ou sem remuneração, alguma função pública. Veja a Classificação dos Agentes Públicos:

Os agentes públicos subdividem-se em três espécies:

Agente político

Ocupam cargos de órgãos independentes e autônomos, de forma que não se subordinam a alguma autoridade.
Nessa espécie de Classificação dos Agentes Públicos, podemos elencar: Chefes do Executivo, Ministros de Estado, Secretários estaduais e municipais, senadores, deputados e vereadores.
A doutrina diverge quanto a inclusão ou não de dois cargos nessa classificação: juízes e promotores.
É um tema delicado nas provas, pois a banca CESPE, por exemplo, já considerou certa uma questão que incluía esses dois cargos e, em outra oportunidade, julgou a questão errada.

Agente administrativo

Vinculam-se por relações profissionais, de forma a receber remuneração e possuir um vínculo permanente. É a espécie que merece maior atenção dos candidatos na prova, visto que as bancas confundem os conceitos destes.

Os agentes administrativos podem ser:

  • Servidores públicos: ocupa um cargo público, sendo regido por um Regime Jurídico Único. O cargo público pode ser efetivo (quando seu ocupante deve ser aprovado em concurso público) ou pode ser de confiança ou em comissão (sendo este de livre nomeação e exoneração), integrando a administração direta e indireta.
    Muito cuidado nas provas, pois visto os dois tipos de cargos apresentados, é errado dizer que todos servidores públicos devem ser aprovados em concurso público!
  • Empregados públicos: possuem empregos públicos, e todos eles devem ser aprovados em concursos públicos. Estes, ao contrário dos servidores públicos, são regidos pela CLT.
  • Temporários: exercem uma função pública, regulada por meio de um contrato. Devem ser aprovados em PSS (processo seletivo simplificado).

Observação: alguns doutrinadores nomeiam essa classificação dos agentes administrativos de forma diferente. Portanto, na sua prova, pode aparecer como sinônimo de agente administrativo a expressão “servidor público”, devendo ser entendida em sentido amplo. Dessa forma, os servidores públicos anteriormente mencionados recebem o nome de estatutários, enquanto os empregados públicos são chamados de celetistas.

Particulares em colaboração com o Estado

a) Agente honorífico: são agentes convocados para serviços transitórios, sem remuneração ou vínculo empregatício. Como o próprio nome sugere, são atividades exercidas por pessoas físicas que a honrem, tendo conduta ilibada. O que as bancas gostam de cobrar dos particulares em colaboração com o Estado, entretanto, não é o conceito, e sim os exemplos. Podemos citar como agentes honoríficos os mesários e os jurados

b) Agente delegado: fácil lembrar pelo seu próprio nome, que sugere que a pessoa física exerce essa função mediante descentralização por delegação. Dessa forma, é exercida por concessionárias, permissionárias e autorizatárias.
Importante lembrar que esses três termos citados não integram a administração pública, tanto direta como indireta. Ex: tradutores, leiloeiros

c) Agente credenciado: é a pessoa física que exerce função pública em um ato ou atividade específica, tendo sua remuneração paga pelos cofres públicos. Ex: atletas

Diante da explicação exposta, é importante o candidato revisar a matéria sobre Classificação dos Agentes Públicos e sistematizá-la por meio de mapas mentais, de forma a exercitar, também, sua memória visual para a hora da prova. A resolução de questões sobre o assunto também é essencial, podendo ser feita diretamente de nosso site.

Resolva Questões de Concurso no link http://www.estudegratis.com.br/questoes-de-concurso


Você também pode gostar

Erros comuns dos estudantes Você já deve ter conhecido alguma pessoa que estuda muito e não passa em concurso público, não é mesmo? Apesar de certos estudantes se dedicarem por horas, não alcançam seus resultados por cometerem erros comuns dos estudantes. Aqui estão listados...
Coesão e Coerência Textual – Conceito e Diferenças A Coesão e Coerência são fundamentais na construção textual. Para que um texto seja capaz de transmitir a sua mensagem é fundamental que faça sentido para o leitor e que também seja harmonioso, de forma a que a mensagem flua de forma segura, natural ...
Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar Um tema que gera dúvidas ao candidato e que as bancas adoram cobrar, é a Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar. Qual a Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar ? Basicamente existem duas grandes diferenças. Uma no ponto de vista ...
Forma de Estado A Forma de Estado, iniciou-se a partir da organização política do território. Podemos dividir a Forma de Estado em Estado unitário e Estado federal. Diferença entre Estado Unitário e Estado Federal Estado Unitário A característica do Estado unit...
Como encontrar Concursos Públicos pouco divulgados Olá Concurseiros, quero mostrar para vocês uma forma de como encontrar Concursos Públicos pouco divulgados. Um dia desses eu estava conversando com alguns concurseiros do Estude Grátis, ocasião em que alguns me perguntavam quais as expectativas pa...

Deixe uma resposta