Questões de Direito Penal de Crimes contra a Incolumidade Pública

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CETRO - ANVISA - Analista Administrativo - área 3 - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

Caracterizam crimes contra a Saúde Pública:

I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.
II. ter em depósito água envenenada.
III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.
IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.

É correto o que está contido em

a) I, II, III e IV.
b) III, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I e III, apenas.

VUNESP - Câmara Bragança Paulista - Procurador Jurídico - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

No tocante aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que

a) perturbar serviço de estrada de ferro, colocando obstáculo na linha tipifica o crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte.
b) corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde só tipificará o crime de corrupção ou poluição de água potável se praticado na modalidade dolosa.
c) arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra tipifica o crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte.
d) causar culposamente desmoronamento, expondo a perigo o patrimônio de outrem caracteriza o crime de desabamento ou desmoronamento na modalidade culposa.
e) o crime de subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento exige, para sua tipificação, que o salvamento não se realize.

CESPE - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

a) A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.
b) É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.
c) Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.
d) A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.
e) Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.

TRT 20ª - TRT 20ª - Juiz Substituto do Trabalho - 2012
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

Nos crimes contra a administração da justiça,

a) a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.
b) é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.
c) a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.
d) configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
e) só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.

FCC - TJ - AP - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Regist - 2011
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta, Pedro responderá por crime de

a) perigo para a vida ou saúde de outrem.
b) incêndio culposo.
c) estelionato qualificado pela fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.
d) incêndio doloso qualificado pelo intuito de obter vantagem econômica em proveito próprio.
e) estelionato simples.

FCC - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciário - 2010
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário

a) cometeu o crime de incêndio culposo.
b) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.
c) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.
d) não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.
e) não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.

AOCP - TRE - RO - Analista Judiciário - 2009
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória caracteriza

I. crime denominado infração de medida sanitária preventiva.
II. crime punido com reclusão.
III. crime denominado omissão de notificação de doença.
IV. crime punido com detenção.

a) Apenas I e III estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas III e IV estão corretas.
d) Apenas II, III e IV estão corretas.
e) I, II, III e IV estão corretas.

FGV - Polícia Civil - RJ - Inspetor da Polícia Civil - 2009
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

Relativamente ao tipo objetivo, pode-se afirmar que o crime de incêndio ("art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem") é considerado:

a) de perigo abstrato.
b) de perigo concreto.
c) de perigo presumido.
d) de alto risco.
e) de baixo risco.

CESPE - Polícia Civil - PB - Delegado de Polícia - 2009
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.

a) O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.
b) O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.
c) No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.
d) O crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.
e) O crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.

MPU - Ministério Público Federal - Procurador da República - 2008
Direito Penal / Crimes contra a Incolumidade Pública

Leite adulterado com água oxigenada e soda cáustica provoca problemas intestinais em dezenas de pessoas e a morte de três delas. Apurou-se que o autor intelectual da adulteração foi o gerente da empresa distribuidora, visando a prolongar o acondicionamento sem deterioração do produto. Ele responde criminalmente:

a) pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios em concurso com crimes de lesão corporal e de homicídio;
b) pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios em concurso com o crime contra a relação de consumo previsto no art. 7º, IX da lei nº 8.137/90 (vender ou entragar mercadoria, em condições impróprias ao consumo);
c) pelo crime contra as relações de consumo qualificado pelo resultado;
d) pelo crime contra a saúde pública qualificado pelo resultado.

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