Questões de Direito Constitucional de Poder Judiciário - TST e TRTs

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FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

Mauricio é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, oriundo da magistratura da carreira, e pretende um dia ser um dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para tanto, antes de ser nomeado pelo Presidente da República, Maurício deverá ser brasileiro nato

a) e ter mais de 30 e menos de 60 anos de idade, ser indicado pelo próprio TST e aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
b) ou naturalizado, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ser indicado pelo próprio TST e aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
c) ou naturalizado, ter mais de 30 e menos de 60 anos de idade, ser indicado pelo próprio TST e aprovado pela maioria simples dos membros do Senado Fe deral.
d) ou naturalizado, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ser indicado pelo Presidente da República e aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
e) e ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ser indicado pelo Presidente da República e aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

Compete ao Presidente do Tribunal

a) realizar inspeções correcionais nos órgãos e serviços judiciários de primeira instância.
b) relatar os processos administrativos disciplinares relativos aos juízes.
c) aprovar os provimentos, portarias ou ordens de serviço expedidas pelos juízes de primeiro grau.
d) antecipar e prorrogar o expediente dos servidores da Região.
e) apresentar ao Tribunal relatório das correições ordinárias realizadas.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Medicina - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

Segundo a Constituição Federal brasileira, antes da nomeação, a aprovação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é feita

a) pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
b) pela maioria absoluta do Senado Federal.
c) pelo Supremo Tribunal Federal.
d) pelo Superior Tribunal de Justiça.
e) por um terço do Congresso Nacional.

FCC - TRT 9ª - Técnico Judiciário - Segurança - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

Carla Kátia, após regular procedimento legal e constitucional, foi aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, em regra, a nomeação de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho será feita pelo

a) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
b) Presidente do Congresso Nacional.
c) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) Procurador Geral da República.
e) Presidente da República.

FCC - TRT 9ª - Técnico Judiciário - Segurança - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da W Região é composto por 8 juízes, com idade entre 32 anos e 65 anos.
II. O Tribunal Regional do Trabalho da X Região é composto por 6 juízes, com idade entre 35 anos e 65 anos.
III. O Tribunal Regional do Trabalho da Y Região é composto por 15 juízes, com idade entre 32 anos e 60 anos.
IV. O Tribunal Regional do Trabalho da Z Região é composto por 12 juízes, com idade entre 37 anos e 63 anos.

No tocante à sua composição, cumprem as normas preconizadas pela Constituição Federal os Tribunais indicados em

a) III e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I, III e IV, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I e IV, apenas.

FCC - TRT 6ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

Em virtude do disposto na Constituição da República, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

a) execução de dívida trabalhista em face de empresa cuja falência tenha sido decretada pela Justiça comum.
b) causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.
c) ações penais relativas a ilícitos praticados em decorrência da relação de trabalho.
d) ações que envolvam o exercício de direito de greve por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública.
e) ação civil pública para impor ao Poder Público a observância das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

FCC - TRT 18ª - Técnico Judiciário - Segurança - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

Sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
b) Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho que comporão o Tribunal Superior do Trabalho são oriundos da magistratura da carreira e indicados pelo Presidente da República.
c) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
d) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
e) Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

CESPE - TRT 8ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

Acerca do Poder Judiciário, notadamente a respeito dos tribunais e dos juízes do trabalho, assinale a opção correta.

a) Entre as competências da justiça do trabalho está a de processar e julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes de relação de trabalho.
b) Os tribunais regionais do trabalho são órgãos unos, dentro da respectiva jurisdição, e não podem descentralizar o seu funcionamento.
c) São órgãos da justiça do trabalho, nos termos da CF, o TST, os TRTs, as juntas de conciliação e as varas do trabalho.
d) Onde não houver varas da justiça do trabalho, as atribuições em matérias trabalhistas serão exercidas por juiz federal, com recurso para o respectivo tribunal regional federal.
e) Compete à justiça do trabalho julgar as causas entre o poder público e servidores estatutários.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

a) as decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho terão efeito vinculante.
b) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
c) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
d) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
e) em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - 2013
Direito Constitucional / Poder Judiciário - TST e TRTs

Carla Kátia, após regular procedimento legal e constitucional, foi aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, em regra, a nomeação de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho será feita pelo

a) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
b) Presidente do Congresso Nacional.
c) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) Procurador Geral da República.
e) Presidente da República.



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