Questões de Direito Constitucional de Classificação e Elementos da Constituição

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FCC - TCE - PI - Assessor Jurídico - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

Em relação à natureza e classificação das normas constitucionais, é correto afirmar:

I. o preâmbulo não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte e não apresentando, portanto, força normativa, nem criando direitos ou obrigações.
II. o ADCT, ou Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não tem natureza de norma constitucional, tratando-se de mera regra de transição, interpretativa e paradigmática.
III. a interpretação conforme a Constituição pressupõe uma Constituição rígida e, em decorrência, a supremacia hierárquica das normas constitucionais perante o ordenamento jurídico, normas essas que obedecem ao princípio da presunção de constitucionalidade.

Está correto o que se afirma em

a) III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.
e) I e III, apenas.

FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

Dentre as formas de classificação das Constituições, uma delas é quanto à origem. Em relação às características de uma Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA.

a) Dogmáticas ou históricas.
b) Materiais ou formais.
c) Analíticas ou sintéticas.
d) Promulgadas ou outorgadas.

CESPE - SUFRAMA - Agente Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania.

CESPE - SUFRAMA - Agente Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina.

CESPE - SUFRAMA - Agente Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico.

CESPE - TC - DF - Técnico de Administração Pública - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir

A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo especial e mais dificultoso.

CESPE - TC - DF - Técnico de Administração Pública - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir

Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

CESPE - TJ - SE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir.

Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos a serem atingidos pelo legislador ordinário.

CESPE - TJ - SE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.

CESPE - TJ - SE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Constitucional / Classificação e Elementos da Constituição

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.



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