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Na ação de nunciação de obra nova, o município:...
#Questão 294011
-
Direito Processual Civil
,
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
,
COTEC - UNIMONTES
,
2015
,
Prefeitura de Patis - MG
, Advogado
Na ação de nunciação de obra nova, o município:
A) Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares.
B) É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino.
C) Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra.
D) É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
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