Direito Penal
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Diferença entre crime e contravenção penal
1 comentárioA infração penal é o gênero do qual decorrem duas espécies, Crime e Contravenção. Entretanto, “infração penal”, é um termo genérico, que pode tanto se referir a um “crime” ou a uma “contravenção penal”. Antes de entender efetivamente a Diferença entre crime e contravenção penal, vamos analisar o crime, seu conceito e elementos e sobre
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Normas Penais em Branco e Analogia in malam partem no Direito Penal
Você sabe definir o que são bons costumes? Provavelmente não, pois se trata de um termo muito vago, muito generalizado, que pode abranger uma infinidade de condutas. Dentro deste contexto trataremos do tema normas penais em branco. Com efeito, não basta que se trate de lei em sentido estrito, conhecida também como Lei formal. Esta
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Princípios Constitucionais do Direito Penal
Você sabe a diferença entre os princípios constitucionais no Direito Penal? Vamos estudar agora, sobre cada um. Os princípios constitucionais do Direito Penal são normas retiradas da Constituição Federal, que servem como base de compreensão para todas as outras normas de Direito Penal do sistema jurídico brasileiro. Portanto, não possuem somente função informativa e nem
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Conceito e Fontes do Direito Penal
Vamos entender agora, sobre o Conceito e Fontes do Direito Penal. O Direito Público tem como função selecionar os bens jurídicos mais importantes para a sociedade e protege-los, por meio da criação de normas de conduta que, uma vez violadas, constituem crimes, sob ameaça de aplicação de uma pena. Assim, fontes são duas ordens, sendo