Questões sobre Adoção da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Listagem de Questões sobre Adoção da OAB

#Questão 839123 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.

A) A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

B) Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica – ECA – admite a representação do adotante por procuração.

C) Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.

D) Os cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante, independentemente, de justificativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção consi tuído por sentença judicial.

Navegue em mais matérias e assuntos

Responsabilidade civil