Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB da FGV da OAB

#Questão 835792 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética,

A) instaurar de ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética profissional.

B) mediar pendências entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.

C) responder a consultas “em tese", aconselhando e orientando sobre ética profissional.

D) elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.

#Questão 835794 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Dos Honorários Advocatícios, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Esculápio realiza contrato escrito de honorários com Terêncio, no valor de R$ 20.000,00. Consoante as normas estatutárias aplicáveis à espécie, é correto afirmar que

A) esse documento não se reveste passível de futura execução, como título executivo.

B) a ausência de pagamento do valor pactuado leva ao arbitramento judicial dos honorários.

C) o contrato escrito é titulo executivo, podendo o advogado ingressar com ação de execução dos seus honorários.

D) esse crédito não possui privilégio em eventual insolvência do cliente.

#Questão 835795 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Ética do Advogado, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que

A) pode se organizar de forma mercantil, com registro na Junta Comercial.

B) está vinculada às regras de ética e disciplina dos advogados

C) seus sócios estão imunes ao controle disciplinar da OAB.

D) seus componentes podem, isoladamente, representar clientes com interesses conflitantes.

#Questão 837151 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Dos Honorários Advocatícios, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que

A) os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.

B) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.

C) a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.

D) havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.

#Questão 837158 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

A) arquivar o processo ato contínuo.

B) propor ao presidente o arquivamento do processo.

C) designar data para a defesa oral pelo advogado.

D) julgar improcedente a representação.

Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB da FGV da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo