Questões sobre Do Desagravo Público da OAB

#Questão 837234 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Desagravo Público, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

A) inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.

B) esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.

C) a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.

D) é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.

#Questão 839135 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Desagravo Público, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm sociedade em escritório de advocacia. Por motivos vários, passam a ter seguidas altercações, com acusações mútuas de descumprimento dos deveres conjugais.

Ana Beatriz, revoltada com as acusações desfechadas por João Vítor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez que sua honra foi atingida por seu marido, em discussões conjugais.

À luz das normas estatutárias,

A) nenhum ato poderá ser realizado pela OAB, tendo em vista que as ofensas não ocorreram no exercício da profissão de advogado.

B) o ato de desagravo depende somente da qualidade de advogado do ofendido.

C) sendo o ofensor advogado, o desagravo é permitido pelo estatuto.

D) o desagravo poderá ocorrer privadamente.

#Questão 838141 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Desagravo Público, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838410 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Desagravo Público, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do desagravo público e das disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue os itens subseqüentes.
I O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.

II Na sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa.

III O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do conselho.

IV O relator não pode propor o arquivamento do pedido, ainda que a ofensa seja eminentemente pessoal, visto que a opinião pública poderá relacioná-la com o exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado. O arquivamento só é possível quando for configurada crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.
Assinale a opção correta.

A) Apenas o item III está certo.

B) Apenas os itens I e III estão certos.

C) Apenas os itens II e IV estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

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