Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do ano 2016 da OAB

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Listagem de Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do ano 2016 da OAB

#Questão 835556 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.


Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional

#Questão 835557 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias, João concluiu que a atuação de apenas um profissional não seria suficiente à sua satisfatória representação e buscou Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois, convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança.


Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835558 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Dos Honorários Advocatícios, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos litigantes pela solução consensual do conflito.


Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835559 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Sigilo Profissional, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta bancária de Michael. Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como testemunha.


Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835560 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Dos Honorários Advocatícios, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

A advogada Laila representou judicialmente Rita, em processo no qual esta postulava a condenação do Município de Manaus ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Fora acordado entre Laila e Rita o pagamento de valor determinado à advogada, a título de honorários, por meio de negócio jurídico escrito e válido. Após o transcurso do processo, a Fazenda Pública foi condenada, nos termos do pedido autoral. Antes da expedição do precatório, Laila juntou aos autos o contrato de honorários, no intuito de obter os valores pactuados.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que

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