Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do ano 2013 da OAB

#Questão 836532 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado

A) ingressar em assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.

B) representar seu cliente com procuração outorgada com poderes gerais.

C) atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.

D) atuar excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o mandato.

#Questão 836533 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Atividade de Advocacia, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local.

A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua inscrição.

B) O advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local de inscrição.

C) O advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.

D) O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.

#Questão 836534 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Advogado Empregado, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.

Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve

A) assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho.

B) comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa.

C) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa.

D) renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo.

#Questão 836535 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Ética do Advogado, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve

A) ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e fazendeiro.

B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.

C) atuar como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as acusações.

D) defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras.

#Questão 836536 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Infrações e Sanções Disciplinares, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado.

A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.

B) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

C) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

D) Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

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