Direito Tributário
Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano:
2007
Banca:
VUNESP
Da análise das disposições do Código Tributário Nacional, que trata da responsabilidade tributária pessoal de terceiros, constatase que a responsabilidade tributária de terceiros emerge
Em contrato de locação de imóvel, ficou pactuado entre o locador (proprietário do bem), o locatário e a empresa administradora do imóvel que o locatário assumiria todos os encargos tributários incidentes sobre o imóvel, ficando a empresa administradora responsável pela sua administração e fiel execução de todas as cláusulas contratuais que exigissem a sua interveniência. Nesse caso, o Município deve cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos do Código Tributário Nacional:
Direito Tributário
Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano:
2007
Banca:
VUNESP
Nos termos previstos pelo Código Tributário Nacional, cabe a responsabilização pessoal de sócios de pessoa jurídica por débitos tributários, uma vez configurada a seguinte situação:
Direito Tributário
Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano:
2007
Banca:
Não informado
Assinale a afirmação INCORRETA, considerando o seguinte enunciado: O sujeito passivo da obrigação tributária, nos termos do art.121 do CTN, é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. O mesmo diz-se contribuinte quando tenha uma relação pessoa e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, e diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Direito Tributário
Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano:
2007
Banca:
CESPE
Carlos, administrador do supermercado Boas Compras, deixou de recolher vários tributos da referida pessoa jurídica, que passa por severas privações financeiras.
Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.
Direito Tributário
Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano:
2006
Banca:
Não informado
O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:
Direito Tributário
Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano:
2006
Banca:
Não informado
João do Nascimento, divorciado, pai de apenas 1 filho e proprietário de 2 imóveis faleceu e deixou seu testamento, no qual dispunha a partilha de seus bens. No referido testamento, João dispôs que 1 imóvel deveria ser de seu filho e o outro deveria ser transferido ao seu filho, mas instituído um usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro. Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:
