Questão Q837475
2006 Não informado
Direito Tributário Obrigação Tributária Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente r...

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

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