1 Q835056
Direito Tributário Tributos Federais ITR
Ano: 2018
Banca: FGV

O Município M, ao realizar a opção constitucionalmente prevista, fiscalizou e cobrou Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incidente sobre as propriedades rurais localizadas fora da sua área urbana. Em função desse fato, o Município M recebeu 50% (cinquenta por cento) do produto do imposto da União sobre a propriedade rural, relativo aos imóveis nele situados.


Diante dessa situação, sobre a fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M, assinale a afirmativa correta.

2 Q834898
Direito Tributário Tributos Federais ITR
Ano: 2018
Banca: FGV

O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território.


Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

3 Q839144
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Tributos Federais + 1
Ano: 2010
Banca: FGV
Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.

A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
4 Q839140
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Legalidade Tributos Federais + 3
Ano: 2010
Banca: FGV
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.

Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
5 Q838458
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários + 5
Ano: 2008
Banca: CESPE
O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto

6 Q838059
Direito Tributário Tributos Federais ITR Repartição das Receitas Tributárias
Ano: 2008
Banca: CESPE
As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto

7 Q837320
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Impostos Estaduais + 8
Ano: 2007
Banca: Não informado
Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:
8 Q837375
Direito Tributário Tributos Federais ITR IPI
Ano: 2006
Banca: Não informado
Assinale a alternativa CORRETA:
9 Q837557
Direito Tributário Tributos Federais ITR
Ano: 2005
Banca: OAB-SP
Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que