11 Q838424 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança Ano: 2008 Banca: CESPE Os parâmetros previstos no CPP para que a autoridade determine o valor da fiança não incluem A a natureza da infração. B o grau de instrução do acusado. C a vida pregressa do acusado. D o valor provável das custas do processo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
12 Q838184 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante Ano: 2008 Banca: CESPE Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP. A Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante. B Na hipótese de resistência à prisão em flagrante, por parte de terceiras pessoas, diversas do réu, o executor e as pessoas que o auxiliarem não poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência. C Na hipótese de o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário. D Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13 Q836407 Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão Da Prisão e da Liberdade Provisória + 1 Ano: 2008 Banca: CESPE É compatível com a Constituição Federal de 1988 A o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária. B a prisão processual. C a prisão para averiguação. D a busca domiciliar determinada pela autoridade policial. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14 Q837678 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança Ano: 2007 Banca: VUNESP Não será concedida fiança A nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos. B em caso de prisão por mandado do juiz do cível. C nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 4 (quatro) anos. D nos crimes punidos com pena de multa, se o réu já tiver sido condenado por outro crime. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15 Q837576 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Ano: 2005 Banca: OAB-SP No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar: A Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz. B Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior. C A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade. D A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...