11 Q836136
Direito Processual Penal Da Competência Competência territorial
Ano: 2014
Banca: FGV
Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial.

Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.
12 Q837095
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2012
Banca: FGV
A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é
13 Q837017
Direito Processual Penal Da Competência
Ano: 2012
Banca: FGV
A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “Y”, pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa. Pergunta-se, qual o órgão competente para o Julgamento de José?

14 Q836554
Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual + 1
Ano: 2012
Banca: FGV
Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso.

Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.
15 Q835734
Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual
Ano: 2012
Banca: FGV
A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A quem compete a execução da Carta Rogatória?
16 Q839054
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2011
Banca: FGV
Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.
17 Q837176
Direito Processual Penal Da Competência Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Ano: 2011
Banca: FGV
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
18 Q838928
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Competência criminal da Justiça Federal + 1
Ano: 2010
Banca: CESPE
Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
19 Q838828
Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual + 1
Ano: 2010
Banca: CESPE
Imagem 013.jpg Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.

20 Q838332
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Causas de modificação da competência: conexão e continência + 2
Ano: 2008
Banca: CESPE
Em relação à delimitação da competência no processo penal, às prerrogativas de função e ao foro especial, assinale a opção correta.