Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

1 Q838443

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos no TST

Ano: 2008

Banca: CESPE

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

A 5 dias. B 8 dias. C 10 dias. D 15 dias.

2 Q838440

Direito Processual do Trabalho Mandado de segurança Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

A recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias. B recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias. C agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias. D agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

3 Q838439

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

A quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal. B quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs. C quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF. D nos casos em que haja flagrante injustiça.

4 Q838438

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Meios de prova

Ano: 2008

Banca: CESPE

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.

A A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho. B É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho. C Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas. D Despesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

5 Q838352

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

A Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos. B O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos. C O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. D Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

6 Q838350

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV Penhora. Expropriação e suas modalidades

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios. B A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho. C O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal. D É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

7 Q838347

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a

A União. B empresa pública. C autarquia estadual. D fundação pública estadual que não explore atividade econômica.

8 Q838346

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nessa situação, o juiz deve

A abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência. B aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada. C determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada. D determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

9 Q838345

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos. B Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. D O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

10 Q838344

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos de declaração

Ano: 2008

Banca: CESPE

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

A 5 dias. B 8 dias. C 10 dias. D 15 dias.

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