Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 836833 - Direito Processual do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Determinada pessoa jurídica, demandada em reclamação trabalhista, compareceu à audiência preliminar por intermédio de preposto regularmente constituído e acompanhada de seu advogado, Roberto. A sentença de primeira instância julgou absolutamente procedente o pedido formulado na inicial, condenando a demandada ao pagamento dos verbas rescisórias pleiteadas.

Não se conformando com a decisão, a reclamada interpôs recurso ordinário, o qual foi julgado improvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Em sede de recurso de revista, o relator constatou que não havia nos autos nenhum instrumento de mandato outorgando poderes a Roberto, razão pela qual o recurso foi considerado inexistente.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A) O fato de a reclamada ter comparecido às audiências acompanhada do seu advogado, Roberto, torna inequívoca a existência de mandato tácito, razão pela qual o recurso não pode ser considerado inexistente.

B) Durante a fase recursal, constatada a irregularidade de representação, o relator deveria conceder prazo para que a reclamada constituísse um procurador.

C) O recurso não seria considerado inexistente se fosse interposto por advogado substabelecido, mesmo não tendo o advogado substabelecente poderes para substabelecer, nos termos do mandato outorgado.

D) Não se regulariza substabelecimento com a outorga posterior de instrumento de mandato.

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