61 Q836732
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Ano: 2007
Banca: CESPE
Não existe necessidade de intimação do INSS, pois a Lei n.º 10.035/2000 apenas previu possibilidade de recurso por parte do INSS, mas não a obrigatoriedade de recorrer.
62 Q836730
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Ano: 2007
Banca: CESPE
Na justiça do trabalho, a parte ré (reclamada) pode ser representada por preposto em audiência. A respeito do preposto, assinale a opção correta.
63 Q836729
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo
Ano: 2007
Banca: CESPE
A respeito do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

I O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

II As demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

III Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

IV As partes poderão arrolar até no máximo três testemunhas cada, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Estão certos apenas os itens
64 Q837563
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Ano: 2005
Banca: OAB-SP
Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada,