Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

41 Q838945

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.

A A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. B Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação. C Erros evidentes de datilografia ou de cálculo existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução. D A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre a execução de ofício.

42 Q838843

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

A Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento. B Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista. C A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação. D No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

43 Q838842

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2010

Banca: CESPE

No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta.

A Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na justiça do trabalho. B Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito. C A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou. D Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

44 Q838840

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Dissídio individual e procedimentos aplicáveis + 3

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.

A Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabahlo. B O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão. C Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias. D O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.

45 Q838744

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo + 5

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos. B A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito. C Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento. D No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

46 Q838741

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2009

Banca: CESPE

No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.

A Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes. B Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo. C O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial. D O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

47 Q838643

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.

A Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado. B Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente. C O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento. D O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.

48 Q838639

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Dissídio individual e dissídio coletivo Ação de Cumprimento + 1

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

A Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST. B O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação. C A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau. D A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

49 Q838551

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito. B O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes. C Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão. D A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.

50 Q838346

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nessa situação, o juiz deve

A abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência. B aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada. C determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada. D determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

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